Situação do Projecto de Autoconstrução dirigida e assistida, destinado a reduzir défice habitacional, apreciado pela Comissão Económica.-
A situação do Projecto de Autoconstrução Dirigida e Assistida foi dada a conhecer esta terça-feira [26.03.2024] aos membros da Comissão Económica do Conselho de Ministros, em reunião presidida pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço.
A Comissão tomou conhecimento das acções realizadas e em curso, do engajamento dos distintos departamentos ministeriais que compõem a Comissão Interministerial do Projecto de Autoconstrução Dirigida e Assistida, bem como das acções a realizar no âmbito desse modelo de acesso à habitação condigna, inclusiva e acessível ao cidadão, contribuindo, desse modo, para a redução do défice habitacional.
Durante a reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros foi, igualmente, informada sobre o ponto de situação da aplicação do Decreto Executivo que estabelece a obrigatoriedade de acondicionamento de bebidas espirituosas em recipientes de vidro, enfatizando o impacto da medida no sector, as acções inspectivas levadas a cabo, bem como os resultados alcançados durante os vários encontros mantidos entre o Ministério da Indústria e Comércio e a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola.
Relativamente a este assunto, a Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou a manutenção da medida, pois o Executivo entende que o impacto negativo na sociedade com a continuidade dessa produção, é grande.
FONTE: SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS